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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2308/2026Portaria06/10/2026Nomeia servidores e estagiário para trabalharem com a integração e manutenção de…Vigente
2307/2026Portaria05/10/2026Dispõe sobre Nomeação de Secretária Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultu…Vigente
2305/2026Portaria01/10/2026Dispõe sobre Nomeação de MARCOS VINICIUS QUERUBINO SOARES para o cargo de Chefe …Vigente
2304/2026Portaria01/10/2026Dispõe sobre a concessão de Adicional de 1ª e 2ª Especialização para JÚNIO DE PA…Vigente
2303/2026Portaria01/10/2026Dispõe sobre a concessão de Adicional por Graduação para SILVANIO FIALHO DA SILV…Vigente
2302/2026Portaria01/10/2026Dispõe sobre a concessão de Adicional por Graduação para LÚCIA FIGUEIREDO SOUSA …Vigente
668/2026Decreto30/09/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de LARISSA CALDAS MORAES, matrícula 3303 do c…Vigente
667/2026Decreto30/09/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
2301/2026Portaria26/09/2026Dispõe sobre Nomeação de ROSANE CRISTINA RIGUEIRA para o cargo de Chefe de Seção…Vigente
2300/2026Portaria25/09/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de JAQUELINE ARAÚJO DE SOUZA PIRES do cargo d…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
06/10/2026Portaria 2308/2026 — Nomeia servidores e estagiário para trabalharem com a integração e manutenção de dados do SINTER/CIB(Cadastro Imobiliário Brasileiro) e contém outras diposições;Portaria
05/10/2026Portaria 2307/2026 — Dispõe sobre Nomeação de Secretária Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura para substituição do Titular e contém outras disposições.Portaria
01/10/2026Portaria 2305/2026 — Dispõe sobre Nomeação de MARCOS VINICIUS QUERUBINO SOARES para o cargo de Chefe de Divisão Ações Básicas da Saúde contém outras disposições.”Portaria
01/10/2026Portaria 2304/2026 — Dispõe sobre a concessão de Adicional de 1ª e 2ª Especialização para JÚNIO DE PAIVA FIALHO e contém outras disposições.”Portaria
01/10/2026Portaria 2303/2026 — Dispõe sobre a concessão de Adicional por Graduação para SILVANIO FIALHO DA SILVA e contém outras disposições.Portaria
Acervo por Tipo