Dispõe sobre a análise e o indeferimento dos recursos interpostos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), referentes à eleição para suplentes do Conselho

Dispõe sobre readaptação funcional da servidora ELENICE MENDONÇA FIDELES, matrícula 1740, ocupante do cargo de Professor PEBI, nos termos do Decreto 647/2026

Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde.

Dispõe sobre a estabilidade de servidor em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições

Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto eletrônico/digital para Secretários Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração a pedido de SUELLEN TASSI VILLAR GONTIJO, matrícula 3568 do cargo de Odontólogo PSF e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de VALDILENE DE OLIVEIRA MEDINA PEREIRA para o cargo de Chefe de Divisão de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de CLEISSON LUIZ FRANÇA CLEMENTE para o cargo de Chefe de Seção de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de 1ª e 2ª Especialização para TÚLIO BARBOSA MESSIAS e contém outras disposições.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de NÁGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 3447 do cargo de Assistente Social e dá outras providências