PORTARIA 2.303 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de Adicional por Graduação para SILVANIO FIALHO DA SILVA e contém outras disposições.

O Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO o Art. 55 da Lei Complementar 021 de 16 de dezembro de 2009 (alterado pela Lei Complementar 032/2012) – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a SILVANIO FIALHO DA SILVA, matrícula 1071, ocupante do cargo de Motorista, adicional de graduação de 10% (dez por cento) pela conclusão do Curso de Administração.
Art. 2º. O adicional especificado no artigo anterior incorporar-se-á ao vencimento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Teixeiras, 01 de outubro de 2026.

Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro que publiquei esta Portaria no site oficial da Prefeitura (www.teixeiras.mg.gov.br)

NIVALDO
RITA:25085
019806
Assinado de forma digital por NIVALDO RITA:250851019806
Dados: 2026.10.05 13:02:13 -03'00'
Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico que registrei esta Portaria em Livro Próprio identificando a autos Oficiais.

SOLANGE A.P. ALMEIDA
Servidora Responsável
Assinado de forma digital por SOLANGE APARECIDA P DE ALMEIDA
Dados: 2026.10.05 13:28:25 -03'00'

Portaria nº 2303/2026

Portaria nº 2303/2026