Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1929/2026Lei Ordinária08/06/2026Altera a Lei Municipal nº 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviç…Vigente
195/2026Lei Ordinária26/05/2026Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.168,19 e dá …Vigente
0/2026Lei Ordinária26/05/2026Dispõe sobre a criação do programa Vale Feira Livre dos servidores do Poder Exec…Vigente
0/2026Lei Ordinária26/05/2026Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de As…Vigente
1915/2026Lei Ordinária26/05/2026Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Teixeiras ao Tribuna…Vigente
1920/2025Lei Ordinária11/12/2025Cria a PGV – Planta Genérica de Valores do Município de Teixeiras e da outras pr…Vigente
1920/2025Lei Ordinária11/12/2025Cria a PGV – Planta Genérica de Valores do Município de Teixeiras e da outras pr…Vigente
1918/2025Lei Ordinária10/12/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeiras - MG para o período de…Vigente
1919/2025Lei Ordinária10/12/2025“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fi…Vigente
320/2025Lei Ordinária10/12/2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fin…Vigente
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