PORTARIA 2.304 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Adicional de 1ª e 2ª Especialização para JÚNIO DE PAIVA FIALHO e contém outras disposições.”

O Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO o Art. 55 da Lei Complementar 021 de 16 de dezembro de 2009(alterado pela Lei Complementar 032/2012) – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral.

CONSIDERANDO o Art. 51 da Lei Complementar 022 de 31 de dezembro de 2009(alterado pela Lcl Complcmcntar 041/2012) – Plano de Cargos, Carricas c Vcncimcntos do Quadro do Magistério

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JÚNIO DE PAIVA FIALHO, Especialista em Educação Básica, matrícula 3314, adicional de 2ª especialização de 12% (doze por cento) pela conclusão do Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Tempo Integral. Art. 2º. O adicional especificado no artigo anterior incorpora-se ao vencimento. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Teixeiras, 01 de outubro de 2026.

Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro que publiquei esta Portaria no site oficial da Prefeitura (www.teixeiras.mg.gov.br)
NIVALDO RITA
Assinador: NIVALDO RITA25058019806
Emissão: 2026-10-01 13:05

CERTIDÃO
Certifico que registrei esta Portaria em Livro Próprio destinado a atos Oficiais
SOLANGE APARECIDA ALVINFIDA SILVA.555198716568
Solange A. Silva
Servidor Responsável

Portaria nº 2304/2026