INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Base legal: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI

RECEITA

Acompanhamento da arrecadação municipal · Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 48-A

DESPESA

Execução orçamentária e financeira detalhada · Base legal: LC 101/2000 (LRF), art. 48-A

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Execução orçamentária e financeira detalhada · Base legal: LC 101/2000 (LRF), art. 48-A

COMPRAS E CONTRATOS

Licitações, contratos e busca de fornecedores · Base legal: Lei 14.133/2021 e Lei 12.527/2011

PESSOAL E DIÁRIAS

Folha de pagamento e gastos com viagens · Base legal: Lei 12.527/2011 (LAI), art. 8º

CONTAS PÚBLICAS

Balanços, auditorias e prestações de contas · Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 54

CONTROLADORIA

CONTROLE E AUDITORIAS - Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 54

LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RESPONSABILIDADE FISCAL - Art. 48, "caput", da LC nº 101/00

SERVIÇOS AO CIDADÃO

Ouvidoria, agenda e canais de contato · Base legal: Lei 12.527/2011 e Lei 13.460/2017

EMENDAS PARLAMENTARES

Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019

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