Legislação Municipal · Lei Complementar

Lei Complementar nº 109/2025

Lei ComplementarRevogada

Dispõe sobre a criação e cargos públicos, vagas e alteração da Lei Complementar 021 de 16/12/2009, e dá outras providências.

Número

109/2025

Tipo

Lei Complementar

Data de publicação

30/04/2025

Situação

Revogada

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

30/04/2025

Publicação original

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