Legislação Municipal · Lei Ordinária

Lei Ordinária

Lei OrdináriaRevogada

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Teixeiras e dá outras providências.

Número

Tipo

Lei Ordinária

Data de publicação

26/05/2026

Situação

Revogada

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

26/05/2026

Publicação original

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