Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeiras-MG.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Teixeiras.
Lei Complementar 021/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providência